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9 de fevereiro de 2009

CEIVAP (RIO PARAÍBA DO SUL) RECEBE PROPOSTAS PARA USO DOS RECURSOS DA COBRANÇA DA ÁGUA


Rio Paraíba do Sul - Guararema (SP)

CEIVAP recebe 59 inscrições de propostas de ações e intervenções para financiamento com recursos da cobrança pelo uso da água 2008


O CEIVAP recebeu 59 inscrições de propostas de ações e intervenções, que visam à recuperação e proteção das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, para financiamento com recursos da cobrança pelo uso da água.

Através da Deliberação nº 88/2008, o CEIVAP destinou para hierarquização os recursos financeiros de 2008 e o saldo remanescente de 2007, da seguinte forma: R$ 3.999.413,55 para Ações de Planejamento e R$ 3.004.784,12 para Ações Estruturais, de acordo com as diretrizes do Plano de Investimentos integrante do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. Agora, as propostas serão submetidas a uma seleção da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), que será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas, em duas etapas:

Etapa I – Habilitação pela Área Técnica: consiste em verificar a proposta quanto ao atendimento aos requisitos obrigatórios estabelecidos no Manual de Investimentos 2008 e quanto ao mérito técnico, avaliando a coerência entre objetivos, metodologia, resultados esperados e cronograma de execução.

Etapa II – Hierarquização pelo CEIVAP: os projetos serão hierarquizados mediante Deliberação Normativa (DN), aprovada pelo CEIVAP.

Os projetos habilitados são pontuados de acordo com os critérios relacionados a cada uma das ações apresentadas no Anexo B do Manual de Investimentos 2008, considerando-se o total de pontos obtidos por cada projeto na ordem crescente de pontuação. A relação dos projetos habilitados será divulgada no site do CEIVAP/AGEVAP até o dia 28 de fevereiro de 2009 para posteriormente ser submetido à plenária do CEIVAP para hierarquização.
Veja a relação das propostas inscritas


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