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27 de outubro de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ RECOMENDA A NÃO EMISSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA BELO MONTE



Falta de infraestrutura para população faz MP pedir que Ibama não emita licenças para Belo Monte

Por Débora Zampier, da Agência Brasil


Brasília – O Ministério Público Federal do Pará enviou uma recomendação ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Abelardo Azevedo, para que o órgão não emita novas licenças para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o documento, nenhuma obra de infraestrutura para atender à população atingida teve início até o momento. A licença prévia do empreendimento condiciona a instalação da usina às obras de infraestrutura.

A recomendação surgiu depois que as prefeituras de Altamira e Vitória do Xingu (PA) prestaram informações e afirmaram que as obras para atender à população atingida ainda não saíram do “marco zero”. O padrão foi adotado pelo próprio Ibama para medir os impactos do empreendimento.


De acordo com a Licença Prévia nº 342/2010, que permite a construção do empreendimento, a instalação, mesmo que parcial, só poderia ocorrer depois do início da construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados.


Segundo o Ministério Público, a infraestrutura de saúde e educação é uma das questões que mais preocupa as comunidades da região uma vez que o simples anúncio da obra já começou a atrair migrantes e está sobrecarregando os serviços na região. “Sequer foi assinado convênio entre o empreendedor e o município de Altamira tratando da questão da saúde no município”, afirma o documento do Ministério Público.


Edição: Lílian Beraldo


(Envolverde/Agência Brasil)


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